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Fundamentos de direito tributário:

R$159.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502076006

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

15 x 0.4 x 22.4

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 3671e5507263 Categorias: , Tag: Product ID: 44867

Descrição

Fundamentos de direito tributário –

O objetivo da obra é examinar, de forma simples e didática, os principais institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal. Trata-se, pois, da análise das noções de ordem teórica, material e processual do direito tributário. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas partes: a primeira parte comporta assuntos como as limitações ao poder de tributar, a competência tributária, o tributo e suas espécies. A segunda parte, por sua vez, aborda fontes do direito tributário, a obrigação tributária, o crédito tributário, bem como sanções tributárias e processo administrativo e judicial tributário. O trabalho ainda apresenta no anexo as súmulas do STF, do STJ e do extinto TFR ligadas à matéria, além das súmulas do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.