Fundamentos de direito tributário
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Descrição
Fundamentos de direito tributário –
Fiel à premissa de que o Direito Tributário constitui um ramo estrutural e dogmaticamente autônomo da Ciência Jurídica, de forma simples e objetiva, mas sem descurar do rigor científico, a obra visa examinar as principais categorias informadoras do Sistema Tributário Nacional, rigidamente plasmado na Constituição Federal de 1988.
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Especificação: Fundamentos de direito tributário
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