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Fundamentos de direito constitucional
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Descrição
Fundamentos de direito constitucional –
A obra constitui uma reflexão crítica sobre o direito constitucional atual, realizada ao se investigar o conceito de constituição, suas características e suas finalidades. Tal ponderação tem por objeto também a fisiologia constitucional, expressão que designa as normas genuinamente constitucionais tais como os direitos fundamentais e as funções do governo. O presente estudo é baseado em ricas referências doutrinárias e considera os antecedentes históricos dos institutos examinados. No final, há um índice alfabético-remissivo para auxiliar nas consultas pontuais à obra.
Fundamentos de direito constitucional Preços
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