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Fraude fiscal estruturada e ações neutras

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Fraude fiscal estruturada e ações neutras (Monografias Livro 1)

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Fraude fiscal estruturada e ações neutras

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Fraude fiscal estruturada e ações neutras –

A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados.

Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.