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Fato tributário: revisão e efeitos jurídicos
Fato tributário: revisão e efeitos jurídicos
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Descrição
Fato tributário – revisão e efeitos jurídicos
Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. É um livro concebido segundo os pressupostos do constructivismo lógico semântico, para compreender e sistematizar um grande número de casos concretos julgados no âmbito do processo administrativo tributário.
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