Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis: estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis – estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Tendo como ponto de partida a Opinião Consultiva 29, emitida
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de maio
de 2022, esse livro tem por objetivo analisar a situação das
pessoas encarceradas pertencentes a alguns grupos mais
vulnerabilizados socialmente, discutir as violações específicas
a que costumam estar sujeitas em razão dessa vulnerabilidade
e identificar formas de proporcionar maior atenção à
promoção de seus direitos humanos.
O livro é um dos resultados do Projeto de Pesquisa Direitos
Humanos e Condições de Encarceramento, desenvolvido pelo
Grupo de Pesquisa “Direito Penal e Estado Democrático de
Direito”, da Faculdade de Direito da USP, em colaboração com
o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.