Execução fiscal

Execução fiscal –

Conheça! – A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, um verdadeiro “curso” sobre a ação de execução fiscal, pois caminha pela teoria geral do processo até os seus aspectos práticos.

Destaque – A 5ª edição incluiu novas redações decorrentes da movimentação normativa e jurisprudencial, em especial, sobre o tema dos “meios alternativos” à cobrança judicial do crédito tributário. Muitas e seguidas novidades sobrevieram em torno desse particular ponto.

Diferencial – Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

Estrutura – São treze capítulos, de redação clara e didática, com abordagem teórica, prática e jurisprudencial do tema da execução fiscal.

Autor – Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal na Terceira Região, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor nos cursos de especialização e de extensão em Direito Tributário e Processual Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Professor do programa de mestrado profissional da FGV Direito SP. Coordenador do “Grupo de Estudos em Direito Processual Tributário”, do IBET. Autor de livros e artigos de Direito Processual e Processual Tributário.