EVASÃO FISCAL, ANÁLISE TEÓRICA

EVASÃO FISCAL, ANÁLISE TEÓRICA –

A evasão fiscal não só corrói as receitas públicas. Também prejudica objectivos estratégicos em termos de igualdade e coesão social, rompendo com a equidade horizontal e vertical que caracteriza um bom sistema fiscal, além de causar distorções no crescimento económico devido à geração de externalidades e à concorrência desleal que este fenómeno implica. Esta situação justifica a medição deste fenómeno por duas razões muito importantes: Em primeiro lugar, pela possibilidade que existe de conseguir melhorias na qualidade da concepção da política fiscal, visando a criação de um sistema que garanta um nível mínimo de bem-estar social; e, em segundo lugar, porque constitui um indicador que pode ser utilizado estrategicamente nas decisões tomadas pela Administração Fiscal.