Evasão e elisão fiscal: O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado
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Evasão e elisão fiscal – O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado
O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.
Especificação: Evasão e elisão fiscal: O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado
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Evasão e elisão fiscal: O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado
