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Estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores

R$168.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502073760

Ano de Publicação

2009

Número de Páginas

Dimensões

11.2 x 1.6 x 20.6

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 30ab530a9298 Categorias: , Tag: Product ID: 44782

Descrição

Estrutura das normas de direitos fundamentais – repensando a distinção entre regras, princípios e valores

A obra contém uma complexa, profunda e inovadora análise das distinções entre regras, princípios e valores e suas implicações na configuração normativa dos direitos fundamentais. Baseado em pressupostos filosófico-jurídicos próprios do neoconstitucionalismo, o livro apresenta críticas consistentes às teorias mais conhecidas sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais e apresenta teses inéditas para sua (re)construção. A análise filosófica e as referências à doutrina estrangeira enriquecimento ainda mais o estudo. É, sem dúvida, um excelente trabalho de interpretação jurídica, fruto de pesquisa apurada e elaborado com sólido rigor científico, a ser utilizado doravante por todos quantos desejem adentrar nesse tema com segurança e objetividade.