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Estatuto do desarmamento: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003

R$199.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502110052

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

13.8 x 1 x 20.8

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 0e44b28b82be Categorias: , Tag: Product ID: 44771

Descrição

Estatuto do desarmamento – anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema. Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.