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Estatuto da pessoa idosa:

R$27.50

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9786553628205

Ano de Publicação

2023

Número de Páginas

Dimensões

11.5 x 0.1 x 15.5

Idioma

Português

Edição

Encardenação

Descrição

Estatuto da pessoa idosa –

Data de fechamento da edição: 3-10-2022AEditora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto da Pessoa Idosa –  Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pela Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.  Sua finalidade é divulgar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.  Destaques desta edição: Lei n. 14.423, de 22-7-2022: altera os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º,7.º, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,55, 56, 57, 58, 60, 62, 65, 66, 70, 71, 74, 79, 80, 84, 87, 90, 96, 97, 98, 99,101, 102, 103, 104, 105, 107 e 115 do Estatuto da Pessoa Idosa.