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Estatuto da juventude comentado: lei nº 12.852/13

R$92.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502212954

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

13.8 x 1 x 20.8

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 92ca0e7c12e9 Categorias: , Tag: Product ID: 44773

Descrição

Estatuto da juventude comentado – lei nº 12.852/13

O Estatuto da Juventude – EJUVE confere proteção aos jovens de 15 a 29 anos de idade. Antigas reivindicações dessa parcela da população brasileira, como a meia-entrada e a meia-passagem, foram garantidas por meio de regras especiais. Também foram estabelecidas normas relativas à saúde, educação, cultura, acesso ao trabalho, transporte e organização das políticas públicas, notadamente pela previsão do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Neste livro, os dispositivos do Estatuto foram analisados de acordo com os outros diplomas normativos que também contemplam direitos para os jovens, ainda que de forma indireta: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a CLT, a Lei do Estágio e a Convenção sobre os Direitos da Criança.