Estatuto da criança e do adolescente: 25 anos de desafios e conquistas

Estatuto da criança e do adolescente – 25 anos de desafios e conquistas

Escrever uma obra coletiva nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é algo que realmente merece destaque, sobretudo quando consideramos tratar-se de um livro que tem a sua razão de expressividade no coletivo, o que guarda por si só singular importância, em especial por entendermos que este tipo de produção/atuação se constitui na única forma de termos a validade, a exequibilidade e a efetividade dessa norma garantidora dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A consolidação do paradigma da proteção integral, que encontrou no Estatuto da Criança e do Adolescente o seu preciso aporte normativo, implica um grande projeto humanitário. Já em sua forma embrionária, o Estatuto da Criança e do Adolescente fez entender que somente a intervenção “jurídica”, de modo exclusivo, não daria conta, ou melhor, não teria condições de proporcionar efetivas respostas a um sem-número de exigências e de demandas. A interdisciplinaridade, nesse sentido, foi a bússola. É oportuno destacar que muitos dos artigos aqui colacionados são resultado de pesquisas elaboradas pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA), do Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Santa Catarina, que, sob a coordenação da Professora Josiane Rose Petry Veronese, desde 1999 tem se empenhado na construção coletiva de um olhar diferenciado sobre essa área. Também nesta obra estão contemplados estudos ligados à rede promovida pelos Professores Paulo Eduardo Lépore e Luciano Alves Rossato, os quais têm se dedicado, com a mais nobre atenção, a esse ramo do Direito ainda não conhecido em sua totalidade. Enfim, esta coletânea traz a singularidade da inovação, do pensar criativo em temas afetos à realidade da infância e da adolescência brasileiras.