Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica
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Estado federal e guerra fiscal – uma perspectiva jurídico-filosófica
A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbito do ISS).
Especificação: Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica
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