Estado e transportes no Brasil: direito econômico, planejamento e integração

Estado e transportes no Brasil – direito econômico, planejamento e integração

Corriqueiramente, a discussão sobre os transportes no Brasil ganha projeção nos debates populares. Frequentes são os exemplos: a greve dos caminhoneiros, que demonstrou consequências relativas à centralidade do rodoviarismo para o transporte de cargas; os constantes problemas relacionados à infraestrutura dos aeroportos; as discussões relativas ao conflito entre atores sociais atuantes no transporte por cabotagem e os que atuam no modal rodoviário, decorrentes da publicação da BR do Mar, dentre outros. Embora questões envolvendo o setor se demonstrem profundamente relevantes, a forma pela qual ela foi disseminada, em geral, nos diversos espaços sociais, parece insuficiente para fornecer fundamentos a respostas básicas sobre o tema, o que alimenta possíveis mitos que são exemplos das problematizações propostas por este livro. O modal rodoviário foi, de fato, uma “escolha” de Juscelino Kubitschek? O modal ferroviário seria mesmo aquele mais viável para o modelo produtivo brasileiro? As concessões tornaram, realmente, os transportes mais adaptados à nossa estrutura econômica? Faz sentido que tenhamos o maior potencial de fontes renováveis de água doce do mundo e nosso sistema de carga seja em pouquíssima proporção realizado por vias hidroviárias? Essas e muitas outras questões são respondidas por este trabalho que, utilizando o direito como mecanismo de análise da política econômica dos transportes, busca compreender o papel do Estado no planejamento integrado do setor, especialmente a partir da década de 1930 até o atual Sistema Nacional de Viação.