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Estabelecimento empresarial: trespasse e efeitos obrigacionais

R$114.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502114081

Ano de Publicação

2007

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: f5ff055c3522 Categorias: , Tag: Product ID: 44761

Descrição

Estabelecimento empresarial – trespasse e efeitos obrigacionais

Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, “desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado”. Para conhecimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira: Capítulo 1 – Estabelecimento Empresarial; Capítulo 2 – Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 3 – Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 4 – Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento; Capítulo 5 – Transferência dos Contratos; Capítulo 6 – Transferência das Dívidas; Capítulo 7 – Transferência dos Créditos; Capítulo 8 – A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência; Capítulo 9 – Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas; Capítulo 10 – Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.