Escravidão e direito: o estatuto jurídico dos escravos no Brasil oitocentista (1860-1888)

Escravidão e direito – o estatuto jurídico dos escravos no Brasil oitocentista (1860-1888)

Mariana Dias Paes empreendeu extensa e cuidadosa pesquisa em processos cíveis de liberdade e em publicações de doutrina para investigar os direitos que eram reconhecidos aos escravos e aos libertos no Brasil oitocentista. Em outras palavras, preocupou-se com a personalidade jurídica das pessoas enredadas pela escravidão. Escolheu enfocar sobretudo as décadas de 1860, 70 e 80, fase de consolidação de uma ordem jurídica liberal e também de contestação da escravidão. Na análise dos processos, dá vida às pessoas neles envolvidas e concretude aos debates sobre direitos que a alguns podem parecer estéreis, mas significam tanto para quem recorre ao judiciário por liberdade. A ideia de que a escravidão seria incompatível com o liberalismo cai por terra: as instituições jurídicas conviveram muito bem com a propriedade e o domínio sobre pessoas e, no nosso caso, sustentaram o sistema escravista mais longevo das Américas. A autora, treinada em Direito, demonstra domínio da historiografia da escravidão e dos métodos da pesquisa histórica e leva o diálogo entre as duas áreas a um novo patamar. Escrito em linguagem acessível ao público acadêmico, esta é uma leitura imprescindível para quem quiser entender como são contestadas, ou, mais frequentemente, reproduzidas e legitimadas as desigualdades no Brasil, de ontem e de hoje.

Beatriz G. Mamigonian