Entre o interesse público e os direitos fundamentais: as decisões administrativas no Brasil

Entre o interesse público e os direitos fundamentais – as decisões administrativas no Brasil

O presente trabalho pretende contribuir com as discussões teóricas do direito administrativo brasileiro. Para tal, desenvolve um dos principaisdebates do direito administrativo pátrio, travado por uma corrente chamada de Escola do Interesse Público, e outra denominada Escola dos Direitos Fundamentais. No entanto, o diferencial deste trabalho está em não apresentar esta discussão apenas pela óptica dos conceitos e argumentos em si,mas, sim, pela sua repercussão nas decisões administrativas. Defende-se que as diferentes formas de conceber teoricamente o direito administrativo implicam maneiras diversas de decidir juridicamente as questões que chegam à Administração Pública.

Ao explorar as potencialidades e os riscos que cada corrente teórica agrega às decisões administrativas, acredita-se que essa discussão será útil também para refletir sobre a relação entre o direito e outros campos do saber, em especial a política.