Empresas Estatais – 1ª Edição 2013

Empresas Estatais – 1ª Edição 2013 –

Uma das preocupações centrais no estudo do Direito Econômico é o da atuação do Estado em face da economia. Dentre os muitos meios pelos quais sua presença pode ser percebida, um das mais salientes – e cercado de polêmicas – é o das empresas estatais. Mas a face empresarial do Estado comporta variações extremas, assumindo formas bastante variadas nos distintos contextos em que se manifesta. Captar essa rica diversidade para interpretar as normas envolvendo empresas estatais e conhecer o fenômeno jurídico que representam é um desafio permanente para o operador e estudioso do direito. Veja-se, por exemplo, a própria terminologia para designá-las. Ainda é pouco disseminado, nos estudos e no ordenamento jurídico, o uso da expressão empresas estatais como gênero que abarca as espécies empresas públicas e sociedades de economia mista. Mas o designativo amplo tem a vantagem de alcançar, de maneira sintética e didática, as variadas formas usadas pelo Estado em sua atuação empresarial. Os desafios, por certo, não param por aí. Como as empresas estatais são organizadas, do ponto de vista jurídico? No que se diferenciam das demais figuras administrativas, especialmente as da administração pública indireta? Quais são as bases do relacionamento entre as empresas estatais e a administração pública direta? Quais são seus principais ambientes de atuação? Que controles incidem sobre tais figuras? Como compatibilizar os interesses públicos que movem seu desempenho com a finalidade lucrativa inerente à forma societária? Quais são as especificidades da sua disciplina societária? Como lidar com os desafios da governança corporativa nas empresas estatais? Com a preocupação de abordar essas e outras questões, este livro procura fornecer o ferramental para lidar com problemas jurídicos envolvendo empresas estatais e apontar para os principais debates acadêmicos na matéria. Para tanto, foram reunidos um texto doutrinário de caráter interdisciplinar, decisões paradigmáticas da jurisprudência de tribunais superiores, uma compilação de legislação geral sobre a matéria, assim como uma seleção de leis autorizativas da instituição de empresas estatais federais, estaduais, distritais e municipais, cada uma delas com um rápido texto de apresentação próprio, que destaca os principais aspectos do seu regime jurídico. Assim, o presente estudo se propõe a oferecer uma aproximação aos grandes desafios e complexidades da atuação empresarial do Estado, combinando as discussões dogmáticas com a experiência prática do setor público empresarial brasileiro.