Empresa e direitos fundamentais: o dever constitucional de devida diligência no exercício de atividade econômica

Empresa e direitos fundamentais – o dever constitucional de devida diligência no exercício de atividade econômica

Em um cenário marcado por crescentes exigências sociais e ambientais dirigidas às empresas, o livro busca responder à seguinte pergunta: qual é a vinculação jurídico-constitucional da empresa para a incorporação da promoção e da proteção de direitos fundamentais entre seus objetivos sociais? Ao longo dos capítulos, a obra dedica-se ao desenvolvimento de uma teoria da eficácia dos direitos fundamentais no contexto empresarial. Conclui-se que há uma modalidade especializada de eficácia desses direitos nas relações que envolvem a empresa, concretizada pelo dever constitucional de devida diligência em direitos fundamentais. O livro apresenta os fundamentos jurídicos desse dever da empresa, a natureza da devida diligência em direitos fundamentais e o seu conteúdo, com parâmetros bem definidos para a sua aplicação.