Empregados domésticos:

Empregados domésticos –

Direitos e obrigações do empregado doméstico e do empregador, de acordo com a legislação em vigor. Registro do empregado doméstico. Salário: cálculos, descontos, vale-transporte, irredutibilidade de salário, 13o. salário, descanso semanal remunerado e feriados. Férias e abono de férias. Estabilidade da gestante, licença-maternidade e licença-paternidade. Contribuições e benefícios previdenciários. Aviso prévio. FGTS. Seguro-desemprego. Aposentadoria. Diaristas. Rescisão do contrato de trabalho. Ação judicial. Modelos de contrato de trabalho, de recibos e de notificações.