Eficácia preclusiva da coisa julgada:
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Descrição
Eficácia preclusiva da coisa julgada –
A coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual quer tornar públicos, para serem lidos e aplicados, alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão de pontos nevrálgicos do direito material na perspectiva de sua (indispensável) tutela jurídica.
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