Dumping social

Dumping social –

A Constituição de 1988 reconheceu o capitalismo como modelo de produção nacional, conferindo-lhe, todavia, peculiar configuração no Brasil: o desenvolvimento de qualquer atividade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social. Contudo, tem-se observado, na realidade fática, a reinstauração de uma espécie de capitalismo dissonante dos preceitos constitucionalmente consagrados. Para muitas empresas, o labor humano não passa, ainda na atualidade, de mera mercadoria, exigindo-se atuação incisiva do Poder Judiciário para realizar as promessas constitucionais. Assim, a obra traz reflexões e interações entre Direito, Moral e Economia para estudar a prática conhecida como “dumping social”. Para tanto, o autor estuda o gênero dessa prática no comércio internacional, para depois analisar especificamente o dumping social no comércio internacional e no Brasil. Apresenta, assim, seu conceito, analisando-se cada uma de suas características; sua abordagem no âmbito internacional; possibilidade de responsabilização civil para aqueles que comentem essa prática, sobretudo com a possibilidade de aplicação de punitive damages no ordenamento nacional. O autor discute uma perspectiva da responsabilidade civil ainda pouco analisada em solo brasileiro, relacionada às suas repercussões econômicas e fundada na atuação judicial.