Dos delitos e das penas

Dos delitos e das penas –

O leitor poderá perguntar-se, justamente, que sentido tem e que relevância pode assumir hoje – a mais de dois séculos de distância da publicação – a tradução do livro de Cesare Beccaria “Dei delitti e delle pene”.Recai, para quem escreve, por isso, quase que a obrigação de explicitar as razões do empenhamento em tal tarefa, quando, à partida, se sabia que se estava perante um texto dificil, porque, não poucas vezes, propositadamente obscuro; tantas, assumidamente involuto e auto-referencial; sempre conclusivo em formulações de enorme transparência e limpidez áticas, mas de não facil transposição linguística.Em primeiro lugar o objectivo principal – digamo-10 abertamente – foi o de colmatar uma lacuna: não havia em língua portuguesa – para lá de algumas traduções surgidas no Brasil – uma tradução daquela importantíssima obra do Iluminismo.Relevante e marcante não só para a Ilustração imediatamente conexionada com os problemas do direito penal mas – poder-se-á mesmo afirmar sem medo de cometer a impertinência da ousadia balofa -, de igual jeito, nuclear para toda uma forma de compreensão integral do pensamento mais profundo das Luzes. .