Direitos sociais e (in)efetividade
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reflexões sobre a análise da aposentadoria por idade rural nas turmas recursais dos juizados especiais federais do Maranhão
Descrição
A polêmica da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais que não contribuíram para a previdência possui como foco a questão probatória, porém, diversas dificuldades recaem sobre o trabalhador nesse quesito. Resta ao magistrado, com seu livre convencimento motivado, decidir sobre esse direito.
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