Direito tributário IV: interpretação, obrigação e crédito tributário
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Direito tributário IV – interpretação, obrigação e crédito tributário
O volume trata do processo hermenêutico constitucional tributário em sua perspectiva conceitual. Desvela os elementos finalísticos e valorativos da hermenêutica com instrumentos de que se vale o exegeta para interpretar e aplicar o direito. Pela mesma forma, estabelece a natureza da obrigação e seu respectivo conceito na ótica do Código Tributário Nacional.
Especificação: Direito tributário IV: interpretação, obrigação e crédito tributário
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