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Direito tributário brasileiro:

R$248.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9786553628106

Ano de Publicação

2023

Número de Páginas

Dimensões

15.2 x 0.5 x 22.4

Idioma

Português

Edição

Encardenação

Descrição

Direito tributário brasileiro –

Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 25ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade da obra, que representa um guia seguro para a compreensão dos conceitos e fundamentos do complexo sistema tributário brasileiro. A nova edição está de acordo com a Lei Complementar n. 187/2021, que trata da imunidade de contribuições sociais e alterou o art. 198 do CTN, e a ADPF 357, na qual o STF entendeu que não há recepção pela CF do parágrafo único do art. 187do CTN. Data de fechamento da edição: 7-2-2023.