Direito penal – Parte geral

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EAN: 9788577113125

Descrição

Direito penal – Parte geral –

Este título trata dos principais conceitos do Direito Penal – Parte geral, com foco nos concursos públicos. Lei penal (princípios da reserva legal e da anterioridade, lei penal no tempo, leis temporárias e excepcionais, tempo e lugar do crime) teoria geral do crime (infração penal, conceitos de crime, fato típico, conduta, resultado, relação de causalidade e nexo causal, tipicidade, erro de tipo, ilicitude ou antijuricidade, culpabilidade, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa, consumação e tentativa, concurso de pessoas), concurso de crimes (concurso material ou real, concurso formal ou ideal, crime continuado) e prescrição são os temas elencados.

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Atualizado em 27/03/2026 09:43
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Informação adicional

Especificação: Direito penal – Parte geral

Autor

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Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788577113125

Ano de Publicacao

2014

Numero de Paginas

6

Idioma

Português

Edição

1

Encadernacao

Flexível

Dimensões

21.5 x 0.2 x 28.5

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