Direito penal e política no Brasil contemporâneo: da criminalização da política à tutela penal da democracia

Direito penal e política no Brasil contemporâneo – da criminalização da política à tutela penal da democracia

“Num tempo em que a simplificação é vendida como virtude e a história é tratada como fardo, este livro se propõe a remar contra a maré. O autor demonstra, com precisão teórica e sofisticação argumentativa, que é possível — e necessário — olhar para o passado sem cair no saudosismo, justamente para compreender as perversões do presente. A criminalização da política, aqui, não é apenas um fenômeno empírico: é desnudada como construção simbólica, histórica e institucional. Com coragem, o autor reconstrói a trajetória do Direito Penal brasileiro, identificando continuidades ideológicas que atravessam regimes e discursos. E, ao fazê-lo, mostra que não há saída fora da democracia, e que por isso a sua compreensão precisa servir como base para todos os campos de estudo do Direito. Eis um livro necessário”. Lenio Streck “No contexto atual em que uma minoria pleiteia a anistia para a horda que invadiu e depredou as sedes dos três Poderes da República: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal e para os que financiaram e incentivaram a depredação, a leitura desta obra nos ajuda a compreender as possibilidades e os limites do Direito Penal como um instrumento para proteger a democracia. Nas palavras do autor, ‘a democracia que reclama que o Direito Penal atue para sua proteção é a mesma democracia que deve conter o poder punitivo e impor limitações ao Direito Penal’. Não por isso o instrumento deve ser descartado. Previsto na Constituição e na Lei nº 14.197, de 2021, é para ser usado”. Ela Wiecko “Cuida-se de uma obra de extrema relevância para bem se compreender os recentes fenômenos de ataque à democracia protagonizados pela extrema direita. A necessidade de a própria democracia ser erigida como bem jurídico constitucional é algo que a história se encarrega de demonstrar. Este livro, com cuidado e profunda pesquisa, se encarrega de fazer um percurso histórico pelas autocracias do século XX até chegar na contemporaneidade. Um livro precioso e incontornável para se compreender a delicada situação da democracia atual”. Ricardo Jacobsen Gloeckner.