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Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista

R$144.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502206366

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

13.8 x 1.4 x 20.8

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 61da7a491503 Categorias: , Tag: Product ID: 44548

Descrição

Direito penal de adolescentes – elementos para uma teoria garantista

O tema central da obra é a responsabilização de adolescentes pela prática de infrações penais. O objetivo é oferecer elementos para uma Teoria da Responsabilidade de Adolescentes , ressaltando que a autora não defende a mera aplicação do Direito Penal ao menores. Pelo contrário, o desafio é maior e mais complexo: não basta aplicar o Direito Penal tradicional aos adolescentes, é preciso que o direito penal juvenil ou de adolescentes se consolide como tal e seja mais benigno que o direito penal, levando em consideração a condição do adolescente como pessoa em desenvolvimento. Assim, como resultado, a autora apresenta possibilidades de conceber a imputabilidade penal etária como uma imputabilidade sui generis dos adolescentes, que, ainda que lhes afaste do sistema penal tradicional de adultos, não deixa de atribuir-lhes responsabilidade de natureza penal. Em síntese, a obra se estrutura reunindo elementos históricos, dogmáticos, político-criminais e de direito comparado, com vistas a oferecer as primeiras bases de uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes.