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Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista

R$83.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502206373

Ano de Publicação

2013

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: a41ec3844dba Categorias: , Tag: Product ID: 44549

Descrição

Direito penal de adolescentes – elementos para uma teoria garantista

Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista surge da necessidade de alicerçar, em matéria jurídico-penal, uma doutrina adequada à aplicação e à execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Se o Direito Penal Juvenil – ou o aqui denominado Direito Penal de Adolescentes – é, ao fim e ao cabo, Direito Penal, basear-se-á também na culpabilidade, mesmo que diferenciada em relação à do adulto, mas ainda assim culpabilidade.