Direito internacional privado: tomo I – competência internacional

Direito internacional privado – tomo I – competência internacional

INDICE GERAL PRINCIPAIS ABREVIATURAS. PARTE III DIREITO DA COMPETENCIA INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO – I Aspectos Gerais 79. Noções fundamentais 80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional 81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável 82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional 83. Fontes CAPITULO II – Regimes Comunitários 84. Regime comunitário em matéria civil e comercial 85. Regime comunitário em matéria matrimonial 86. Apreciação critica CAPITULO III – Regime Interno 87. Âmbito de aplicação 88. Competência 89. Litispendência estrangeira PARTE IV DIREITO DE RECONHECIMENTO BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO I – Aspectos Gerais 90. Identificação do problema 91. Noção de Direito de Reconhecimento. 92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento CAPITULO II – Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras 93. Aspectos gerais 94. Regime comunitário em matéria civil e comercial 95. Regime comunitário em matéria matrimonial 96. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas 97. Regime geral interno 98. Apêndice. Exequibilidade dos títulos extra jurisdicionais exarados em pais estrangeiro CAPITULO III – Reconhecimento de Actos Administrativos Estrangeiros 99. Preliminares 100. Regime aplicável CAPITULO IV – Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras 101. Aspectos gerais 102. Regime interno 103. Regime da Convenção de Nova Iorque