Direito internacional em expansão: anais do 21º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Direito internacional em expansão – anais do 21º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente com fundamento em um pensamento decolonial a partir da América Latina, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A urgente reforma do Conselho de Segurança da ONU: Décadas de tentativas da inclusão do Brasil como membro permanente; O papel do Direito Internacional na repatriação de patrimônios culturais sob uma visão decolonial; A (não) atuação do MERCOSUL na defesa dos direitos humanos das mulheres; Por uma teoria inversa dos transplantes jurídicos. para além da decolonialidade em perspectiva interamericana; Violência estatal contra mulheres indígenas: Caso massacre Plan de Sánchez vs. Guatemala na Corte interamericana de Direitos Humanos; The Inter-american Court of Human Rights and its role of cross-fertilization in strengthening international environmental law; Interceptações telefônicas e direitos fundamentais: aprendizagem institucional à luz da comparação entre o “Caso “Escher” e o “Caso Lula”; A contribuição da américa latina para a criação das cláusulas democráticas da integração regional; Das ruas às cortes: o efeito boomerang e a dinâmica dos direitos humanos na américa latina; O direito e o desenvolvimento sustentável: O estado da arte do Direito Internacional do Desenvolvimento no Brasil; Selos cruelty-free: uma análise da atuação dos atores públicos e privados na promoção da ética animal no setor de cosméticos; O (in) acesso à previdência social pelos emigrantes brasileiros; A jurisprudência contenciosa da Corte IDH e as respectivas supervisões das sentenças proferidas em face do Brasil; Desenvolvimento sustentável e as abordagens do sul global: A busca por noções mais concretas e combativas no quadro do Direito Internacional; Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da relatoria especial das nações unidas sobre tortura; A atuação das Organizações Internacionais na implementação de agendas globais – lições para a américa latina; América para os americanos ou para a humanidade? Estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionais; Indicações geográficas nos direitos internacional e brasileiro: harmonização entre o global e o XXI local na valorização e na proteção da identidade cultural; As opiniões consultivas do MERCOSUL e seus impactos dentro dos ordenamentos jurídicos dos Estados; O trintenário do massacre de Haximu e a responsabilidade do Estado brasileiro pela violação dos direitos dos Yanomami; Direitos humanos e a revolução haitiana: desafiando a narrativa eurocêntrica; the importance of the inclusion of latin-caribbean members to the united nations security council; Contribuição das cortes internacionais para a construção de um pensamento decolonial na américa latina; O enfrentamento da pirataria marítima na américa latina: entre o dever de cooperar dos Estados e a aplicação da soft law; Repatriação de bens culturais na américa latina: uma reparação histórica; Os povos indígenas na governança global das mudanças climáticas: Uma análise dos espaços ocupados e do perfil de engajamento de suas organizações; decolonialismo e autodeterminação: caminhos para consolidar a participação dos povos indígenas nas normas internacionais a partir do novo constitucionalismo latino-americano. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual, ele é a expressão máxima do conteúdo científico produzido em Direito Internacional no Brasil.