Direito Funerário:

Direito Funerário –

O fenômeno morte é um fato jurídico que resulta em várias consequências para o Direito, iniciando pelo velório, nos preparativos para o enterro, e persiste depois do sepultamento do de cujus. Em nosso Ordenamento Jurídico, a legislação é esparsa, o que resulta em insegurança jurídica, por falta de legislação federal sobre a matéria.  Por exegese jurisprudencial, se considera o direito funerário como pertencente ao direito público. Temos normas regulando direitos sobre o cadáver, sepulturas e cemitérios, sepultamento e cremação de cadáveres, remoção e trasladação de corpos, disposições municipais sobre cemitérios, crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, serviços funerários, registros de óbitos e outros. Nesta obra, o esmerado autor lança luzes sobre tão palpitante matéria.