Direito fundamental à saúde e judicialização: Análise fenomenológica sob a ótica da reserva do possível

Direito fundamental à saúde e judicialização – Análise fenomenológica sob a ótica da reserva do possível

Direito Fundamental à Saúde e Judicialização: Análise Fenomenológica sob a Ótica da Reserva do Possível investiga as tensões entre a efetivação do direito à saúde, os limites da atuação estatal e o crescente fenômeno da judicialização no Brasil. Com abordagem crítica e fundamentação teórica consistente, a obra analisa como decisões judiciais têm se configurado tanto como instrumento de garantia desse direito essencial quanto como dilema para a gestão pública.

Estruturado em quatro partes, o livro percorre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, revisita o processo histórico-jurídico da saúde como direito fundamental e discute os limites impostos pela reserva do possível e pelo mínimo existencial. Mais do que um estudo jurídico, oferece reflexões éticas e sociais sobre a equidade no acesso a tratamentos e medicamentos, sobretudo em casos de alto custo.

Destinada a juristas, profissionais da saúde, gestores públicos e pesquisadores, esta obra constitui uma contribuição significativa ao debate contemporâneo sobre responsabilidade estatal, justiça social e o papel da judicialização na consolidação de direitos fundamentais.