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Direito e moeda: o controle dos planos de estabilização monetária pelo supremo tribunal federal

R$97.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502150737

Ano de Publicação

2010

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: 09dc41789276 Categorias: , Tag: Product ID: 44427

Descrição

Direito e moeda – o controle dos planos de estabilização monetária pelo supremo tribunal federal

Esta obra visa identificar a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal, por meio de suas deliberações, interferiu na implementação dos planos econômicos de estabilização monetária, implementados durante as décadas de 1980 e 1990. A premissa deste estudo é a de que toda reforma monetária pressupõe violência jurídica. Assim, o papel do Judiciário no exercício do controle dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo é extremamente relevante para pensar a relação entre o direito e a economia, bem como os limites institucionais ao poder de legislar nesse âmbito.