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Direito e economia política na regulação de serviços públicos:

R$106.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502221710

Ano de Publicação

2014

Número de Páginas

Dimensões

13.8 x 1 x 20.8

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 51a4aaa5de47 Categorias: , Tag: Product ID: 44430

Descrição

Direito e economia política na regulação de serviços públicos –

A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade e da justiça redistributiva, que envolveria maior atuação do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma crítica ao pensamento econômico neoclássico a partir de autores do pós-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Também desenvolve a tensão entre eficiência e equidade na regulação a partir das privatizações brasileiras e do setor das telecomunicações.