Direito da criança e do adolescente

Direito da criança e do adolescente –

“(…) o livro Direito da Criança e do Adolescente é um marco nos estudos da Infância e Juventude em nosso país, uma vez que principia por uma abordagem histórica no âmbito internacional, tanto no plano jurídico como no plano da história das mentalidades, e em seguida faz um detalhado histórico da criança enquanto sujeito no Direito Brasileiro. Na segunda parte, a autora apresenta os direitos da criança e do adolescente enquanto direitos humanos (Direito Internacional) e direitos fundamentais (Direito Constitucional) e desenvolve uma pormenorizada investigação da parte especial do ECA e de seus principais conceitos e instituições. Em seguida é apresentado um estudo da legislação inserida ‘para além do ECA’ (na feliz expressão da autora) que apresenta um detalhado levantamento de toda normativa referente à criança e ao adolescente presente no ordenamento jurídico brasileiro. Na última parte, inspirada tanto na pesquisa empírica em Direito como no ensino jurídico participativo, a autora oferece diversos materiais de apoio para utilização em sala de aula.

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Para a implementação de direitos é preciso que estes sejam estudados e compreendidos, de forma ampla e profunda, com técnica e rigor acadêmico, sem falsos moralismos. O livro em tela propicia esse conhecimento com uma linguagem clara, elegante e refinada sem perder de vista seu caráter didático.”

Do Prefácio do Professor Guilherme Assis de Almeida �