Direito Constitucional Descomplicado

Direito Constitucional Descomplicado –

Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática.

Para esta edição, incorporarmos vasta jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal acerca de variados temas e citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados na obra:

EC 128/2022, que proíbe a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
EC 127/2022, que estabelece a competência da União para prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira;
EC 126/2022, que dispõe sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual;
EC 125/2022, que institui no RecEsp o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional;
EC 124, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira;
EC 123/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis;
EC 122 /2022, que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF, do STJ, dos TRFs, do TST, dos TRTs, do TCU e dos Ministros civis do STM.

Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.
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