Skip to content Skip to footer

Welcome to our Publishing House!

Shop

Direito constitucional ambiental brasileiro:

R$179.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502625815

Ano de Publicação

2015

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: 4b35397204f9 Categorias: , Tag: Product ID: 44357

Descrição

Direito constitucional ambiental brasileiro –

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro – e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.