Direito constitucional
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Direito constitucional –
Introdução ao Direito Constitucional. Classificação das constituições. Estrutura e elementos das constituições. Poder constituinte. Eficácia das normas constitucionais. Direitos e garantias individuais. Direitos sociais. Direitos políticos. A organização dos poderes. Processo legislativo, Forças Armadas. Segurança pública. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Todos os capítulos trazem um resumo e uma seção com dicas práticas.
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