Direito bancário

Direito bancário –

Depois de decorridos alguns anos da primeira edição deste livro, que se pretendeu fosse eminentemente prático. Continua a reunir-se um conjunto de temas que se consideram de manifesto interesse, em especial para os profissionais da banca e do foro, procurando tratar-se nesta edição, para além dos já versados na edição anterior, como o das cartas de conforto, temas novos como os da banca electrónica e do mercado de derivados, cuja oportunidade não carece de justificação.

Alargou-se o estudo do branqueamento de capitais à luz da sua ampliada regulação legal – na linha da respectiva Directiva Comunitária – incluindo-se na legislação anexa o texto do regime legal do consumo e tráfico de drogas, porque esta embora contemple matérias que excedem os problemas do branqueamento, permite um conhecimento mais profundo dos problemas que lhe subjazem.

Houve a preocupação de que o texto resultasse actualizado em relação a todas as alterações legislativas verificadas desde a anterior edição, entre as quais não é possível deixar de destacar a reforma do Código de Processo Civil e a revisão do Código Penal.