Direito ambiental

Direito ambiental –

Neste trabalho, serão analisados, no âmbito do Direito Interno, os principais institutos que conformam essa nova disciplina jurídica, o que inclui, além dos princípios do Direito Ambiental, um capítulo dedicado à história da formação do movimento ambiental e os reflexos desse movimento no Brasil, um capítulo dedicado ao Direito Ambiental Constitucional, assim como o estudo dos instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre eles, o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, com ênfase nas unidades de conservação. As recentes alterações do Código Florestal ganharam lugar de destaque nesta edição, que apresenta todo o histórico do processo legislativo, a partir da comparação entre as diversas versões do Projeto de Lei, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.  A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos também foi cuidadosamente analisada, assim como o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. Porém, não nos restringimos, nesta obra, ao aspecto natural do meio ambiente.