Descrição
Direito ambiental –
Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
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