Direito agroambiental e sustentabilidade
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estudos e discussões contemporâneas
Descrição
A presente obra reúne textos que trazem discussões contemporâneas relevantes, tal como a ação popular ambiental, o teletrabalho, o dano moral coletivo, o desenvolvimento sustentável, os crimes contra a fauna, os crimes de incêndio florestal, os licenciamentos ambientais, a responsabilidade civil pós-consumo, a licença ambiental única, a teoria do domínio do fato aplicada aos crimes ambientais, os agrotóxicos e a responsabilidade jurídica, a reforma agrária e o dano provocado por perda de paisagem.
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