Direito Administrativo

Direito Administrativo –

Direito Administrativo para todos os públicos. Este livro é um guia completo, descomplicado e seguro para os aplicadores do Direito Administrativo, além de ser uma ferramenta útil para quem faz concursos públicos e estudantes de graduação e pós-graduação.

Com quadros esquematizados de relevantes discussões doutrinárias preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores, Irene Patrícia Nohara elabora conteúdos com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundamentais da disciplina e linguagem didática.

Esta edição está de acordo com:

Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019;
Contrato de desempenho no âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 13.934/2019;
Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019;
Arbitragem e mediação para definição de valores indenizatórios nas desapropriações – Lei nº 13.867/2019;
Processo decisório e controle das agências reguladoras – Lei nº 13.848/2019;
Novas normas sobre pregão eletrônico – Decreto nº 10.024/2019;
Regulamento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Decreto nº 9.830/2019.