Desapropriação e técnica processual: Procedimento especial do Decreto-lei 3.365/1941 e desapropriação indireta

Sobre a obra Desapropriação e Técnica Processual – 1ª Ed – 2024

Procedimento Especial do Decreto-lei 3.365/1941 e Desapropriação Indireta

A desapropriação é uma das mais incisivas formas de intervenção do Estado na propriedade privada, exigindo um delicado equilíbrio entre o poder público e os direitos dos cidadãos. Neste livro, o autor explora de maneira sistemática as complexidades desse instituto, abordando desde os fundamentos do direito material até as técnicas processuais contemporâneas.

            Com uma análise aprofundada das reformas recentes ao Decreto-lei 3.365/1941, a obra discute as novas diretrizes que modernizaram o processo de desapropriação, incluindo a promoção de soluções extrajudiciais de conflitos e a ampliação das hipóteses de levantamento de valores durante o processo.

            O autor também examina a evolução da jurisprudência, que tem estabelecido parâmetros claros para a desapropriação indireta, um tema frequentemente negligenciado.

            Este trabalho não apenas apresenta as diferentes espécies de desapropriação e seus requisitos, mas também investiga a relação entre a indenização e o interesse público, defendendo que a compensação deve ser sempre prévia e justa. Através de uma perspectiva crítica e contemporânea da jurisdição, o autor busca responder a questões fundamentais sobre como o Estado pode exercer seu poder de desapropriação sem desconsiderar os direitos dos expropriados.

            Assim, o objetivo da obra é tratar sistematicamente de todas estas questões: das premissas do direito material a respeito da desapropriação para, compreendendo-as, analisar as técnicas processuais, a partir de uma visão contemporânea de Jurisdição. Já no âmbito processual, analisa-se as técnicas originariamente previstas pelo Decreto-lei 3.365/1941, à luz de reformas recentes, bem como das devidas influências do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se, também, da técnica processual relacionada à tutela da desapropriação indireta, assim como estabelecida pela jurisprudência.

            Uma leitura essencial para juristas, estudantes de direito e todos aqueles interessados em compreender as nuances da desapropriação no Brasil e seu impacto na propriedade privada.