Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade

Delação premiada e decisão penal – da eficiência à integridade

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.