Deficiência e direito privado: novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Deficiência e direito privado – novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Muito embora a Lei Brasileira de Inclusão esteja em vigor há mais de três anos e muitos estudos tenham sido feitos a seu respeito, numerosas questões ainda se encontram controvertidas, obscuras e carentes de aprofundamento e delineamento teóricos. O norte das investigações que ora se apresentam é a busca pela verdadeira realização da igualdade material, promovendo a autonomia da pessoa com deficiência no maior patamar possível, sem se descuidar do vetor da proteção. Propõem-se, então, estas “novas reflexões”, com a expectativa de que elas possam contribuir para os debates e para uma vivência prática dos princípios e regras trazidos pela nova legislação de maneira cada vez mais efetiva e justa.